Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Estatísticas
Mais Recentes
c
Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1016, 14 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alpercata/MG – IPREMA, ocupantes de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. 14/06/2022 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1012, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 754/2007 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alpercata e inclui o artigo 19-A, e dá outras providências. 23/12/2021 0
Estatísticas